1. Processo nº: 6914/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, REFERENTE AS IMPROBIDADES APONTADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS - TO.3. Responsável(eis): WILKER DE OLIVEIRA BORGO - CPF: 98900544187 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Representado: DONIZETE PEREIRA DA LUZ - CPF: 93279760100 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS 8. Distribuição: 4ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 10. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
11. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 332/2023-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Documento assinado eletronicamente por: DEBORAH ALMEIDA PESSOA, ESTAGIÁRIO, em 11/04/2023 às 14:25:10, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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